A medida, que deve entrar em vigor ainda em outubro, já havia sido aprovada por unanimidade em primeira votação no dia 26, e deve beneficiar cidadãos em situação de emergência habitacional no pagamento de aluguel de imóveis.
Na cidade, 65 famílias foram cadastradas na Secretaria de Assistência Social por residirem em áreas que estão sendo monitoradas devido a deslizamentos e outras ocorrências, mas a principio, terão direito ao aluguel social apenas 20, que se enquadram nos critérios do programa como possuir renda familiar de um a cinco salários mínimos.
Outra exigência é de que os cidadãos estejam realmente em situação de emergência. De acordo com a lei, considera-se nesta condição, quem teve sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, incêndio, vendaval ou outras condições que impeçam o uso seguro do local e que residam há pelo menos um ano no mesmo imóvel.
A quantia recebida por essas pessoas também vai variar de acordo com a soma da renda familiar. O valor estabelecido é de R$ 400,00 para aqueles que tenham uma renda que não ultrapasse três salários mínimos e de R$ 300,00 quando esta for superior a três e até cinco salários mínimos. O dinheiro só poderá ser utilizado para o pagamento de locação residencial. O benefício será concedido pelo prazo de até seis meses através de depósito bancário e o não atendimento de qualquer comunicado emitido implicará no desligamento do beneficiário do programa.
Durante a votação, estiveram presentes o prefeito Duílio Gehrke, a vice prefeita Ingeburg Fritsche Krause, a arquiteta Norma L. Bartz, o engenheiro Waldomiro Colautti Júnior, o coordenador da Defesa Civil Egon Flores e a Secretária de Assistência Social e Habitação Adenise Bloemer, que conversaram com uma comissão formada por moradores das localidades atingidas.
Inge, que atuou como prefeita em exercício até o dia 03, durante a viagem de Duílio, informou a população que esteve em Brasília, juntamente com prefeitos da região com o objetivo de reivindicar recursos. Ela conta que na ocasião foi divulgado o nome das onze cidades que decretaram estado de calamidade pública e receberão a liberação integral do FGTS. Já no caso de Ibirama, que decretou apenas situação de Emergência, o benefício foi liberado somente para os cidadãos atingidos e no valor máximo de R$ 5.400,00.
A vice-prefeita esclareceu também que desde que a catástrofe aconteceu, quatro geólogos já passaram pelo município para verificar como está a real situação das áreas atingidas. “Aguardamos ainda os profissionais do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre desastres (CEPED), que devem entregar um parecer final sobre como estão às áreas onde foram registradas ocorrências“, explica.
Ela acredita que com o documento em mãos, muitas famílias poderão voltar para suas residências com segurança e a prefeitura também poderá realizar na cidade ações concretas de obras e prevenção para que não ocorram novos deslizamentos. Neste espaço de tempo estuda-se a possibilidade de destinar um terreno para a construção de residências populares. “É bem provável que o município seja contemplado pelo Programa de financiamento Minha Casa, Minha Vida, facilitando a construção de 50 moradias” informou.
Na reunião, a arquiteta Norma L. Bartz, integrante da Defesa Civil Municipal, explicou a diferença entre áreas de ocorrência e de risco. Ela informou que na primeira situação, enquadram-se áreas onde ocorreram sinistros, já os locais de risco, são identificadas pelos geólogos como sendo impróprios para moradia por estarem sujeitas a riscos naturais.
Norma esclareceu ainda que Ibirama possui atualmente 32 áreas de ocorrência e que até o momento está constatado que nove famílias que residiam na Rua Blumenau e cinco famílias na Rua Índio Xokleng estão impedidas de retornar para suas casas. As demais,aguardam o parecer final dos geólogos do CEPED.
Segundo a arquiteta, após a fase de levantamento fotográfico e da coleta de informações das áreas atingidas em cada residência, está sendo realizado o levantamento das ações para resolver cada um dos casos. Ela destacou ainda que as orientações dos geólogos que estiveram no município foram claras quanto à movimentação com máquinas e retiradas de barreiras.
“A recomendação é que a população não remova o material proveniente das quedas, pois, é possível que este tipo de ação ocasione novos deslizamentos. Qualquer tipo de intervenção deve ser comunicada na Prefeitura” , falou.
Por enquanto continua a recomendação para que as pessoas que residem nas áreas de ocorrência monitorem a movimentações no terreno, rachaduras na construção ou azulejos soltos. Caso percebam alguma qualquer coisa diferente devem procurar imediatamente a Defesa Civil para que seja realizada uma verificação no imóvel. Maiores informações podem ser obtidas pelo fone 3357- 8541.
Por Helena Marquardt
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