Aguarda recebimento de emendas até o próximo dia 2 de outubro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PLS 434/09) que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita em caráter de decisão terminativa.O projeto prevê a criação do Conselho de Regulamentação das Atividades Profissionais adstritas ao Trânsito de Veículos Automotores (CrapTran), com duas vagas para representantes dos guardadores e lavadores de carros. O órgão seria responsável pelo estabelecimento das diretrizes gerais para o exercício da profissão, em âmbito nacional, estadual e municipal.
Seria o inicio da regulamentação do emprego informal? Novamente o Governo dando um jeitinho para simplesmente dar uma melhorada nos índices de informalidade e desemprego.
FONTE
Por Karin Bendhei
Embora não resolva o problema da informalidade em geral, acho que o projeto de lei é válido. Serve para tirar o ofício de flanelinha não só informalidade mas da indignidade e marginalidade.
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